25/06/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 25/06/2020 |
26/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
29/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
30/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
01/07/2020 |
Quarto dia de Pauta |
02/07/2020 |
Quinto dia de Pauta |
03/07/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
26/08/2020 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/04/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
09/04/2022 |
Publicado o Parecer nº 127, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 2 e 3) |
12/04/2022 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
04/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11) |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/12/2022 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Defesa e dos Direitos das Mulheres, o voto da Relatora, Deputada Marina Helou, favorável. |
21/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 913, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de lei . (D.A., pág. 17) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
16/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.352, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
16/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.352. (D.A., pág.02) |
08/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.626, de 07 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
08/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 021/2023, do Sr. Governador do Estado, de 07 de fevereiro de 2023, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
08/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2023 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado |
14/03/2023 |
27ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
14/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |