20/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 20/05/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
19/04/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
13/10/2021 |
Devolvido da vista |
20/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
25/10/2021 |
Devolvido da vista |
27/10/2021 |
Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza |
08/11/2021 |
Devolvido da vista |
17/11/2021 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
18/11/2021 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
18/11/2021 |
Recebido com voto em separado de Emidio de Souza contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/11/2021 |
Concedida vista a Deputada Janaina Paschoal |
29/11/2021 |
Devolvido da vista |
01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
03/12/2021 |
Publicado o Parecer nº 1289, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 6) |
03/12/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
08/03/2022 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
15/06/2023 |
Devolvido sem voto |
15/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |