| 08/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 08/05/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 25/08/2021 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 03/09/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 960, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 43) |
| 14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 20/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Professor Walter Vicioni |
| 08/11/2021 |
Recebido com voto do relator Professor Walter Vicioni favorável, pela Comissão de Saúde |
| 23/11/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Walter Vicioni, favorável |
| 25/11/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 26/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1225, de 2021, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 5) |
| 07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 03/02/2022 |
Recebido do relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |