| 01/05/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 78 em 01/05/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 30/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/07/2020 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 21/06/2021 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/09/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 21/09/2021 |
Publicado o Parecer nº 777, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 22/09/2021 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 23/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
| 14/03/2022 |
Devolvido sem voto |
| 31/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Damasio |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Márcia Lia |