24/04/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 24/04/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
26/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/07/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
28/07/2020 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
27/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 212, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
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03/03/2021 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
10/03/2021 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
12/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
17/08/2023 |
Devolvido sem voto |
22/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
07/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
10/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
12/04/2024 |
Publicado Parecer nº 819, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5) |
15/04/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |