Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 4 /2020

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 4 / 2020
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.494 / 2020
Ementa Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública no Município de São Paulo.
Data de Publicação 27/03/2020
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, META FISCAL, MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, PRAZO, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2020 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
26/03/2020 Autuado do Processo RGL 2034/2020
27/03/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 27/03/2020
27/03/2020 Distribuído: CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do artigo 259-A do Regimento Interno.
27/03/2020 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Fiscalização e Controle, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável ao PDL
28/03/2020 Publicado Parecer nº 121, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Fiscalização e Controle, favorável ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (DA. pág. 06)
30/03/2020 2ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
31/03/2020 Publicado o Decreto Legislativo nº 2.494, de 30 de março de 2020, promulgado pelo Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, nos termos da alínea "h" do inciso II do artigo 18 do Regimento Interno. (DA. pág. 04)
18/09/2020 Arquive-se.
05/10/2020 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.003
05/10/2020 Arquivo - Arquivado

Votação no Plenário

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/03/2020 121 / 2020 favorável ao PDL Gilmaci Santos Comissão de Fiscalização e Controle, Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/03/2020 Decreto Legislativo 2494 /2020 Cauê Macris  
Total: 1 ocorrência(s)
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