| 27/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/03/2020 |
| 02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
| 03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
| 04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
| 05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
| 08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
| 10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 14/07/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 16/02/2021 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
| 09/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 253, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 10/03/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
| 31/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão |
| 06/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável. |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 14/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 04/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 17/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1276, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à propositura. (D.A., pág. 3) |
| 18/06/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 30/08/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |