24/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 24/03/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
26/03/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, com o de acordo da Deputada Leci Brandão, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
26/03/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 146/2020. (D.A., pág. 7) |
06/04/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Maurici, com a concordância da Deputada Leci Brandão e do Deputado Dr. Jorge do Carmo, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 07) |
06/04/2021 |
Publicado o Despacho: Inclua-se como coautor do Projeto de lei nº 146, de 2020, o Deputado Maurici, tendo em vista requerimento formalizado neste sentido por Sua Excelência, e a expressa concordância manifestada pela Deputada Leci Brandão e pelo Deputado Dr. Jorge do Carmo. (D.A., pág. 08) |
13/04/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07) |
13/04/2021 |
12ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
13/04/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde, o voto do relator Marcos Zerbini, favorável, com a emenda ora apresentada |
16/04/2021 |
Publicado o Parecer nº 308, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Saúde, favorável à propositura com emenda. (D.A., pág. 8) |
20/04/2021 |
14ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a Sessão. |
20/04/2021 |
15ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o requerimento de método de votação. Votação do projeto adiada por falta de quórum. |
22/04/2021 |
18ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto, salvo emenda e parte destacada - Votação Adiada dos itens 2 e 3 do método de votação. |
28/04/2021 |
20ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada dos itens 2 e 3 do requerimento de método de votação por falta de quórum. |
28/04/2021 |
21ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada dos itens 2 e 3 do requerimento de método de votação por falta de quórum. |
04/05/2021 |
Publicado o Ofício Nº 486/2021, do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo - Secovi-SP, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05) |
05/05/2021 |
27ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada dos itens 2 e 3 do requerimento de método de votação por falta de quórum. |
05/05/2021 |
28ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Votação Adiada dos itens 2 e 3 do requerimento de método de votação por falta de quórum. |
19/05/2021 |
33ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Rejeitado o destaque constante no item 2 do requerimento de método de votação. Votação Adiada do item 3 do requerimento de método de votação por falta de quórum. |
26/05/2021 |
37ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum. |
01/06/2021 |
Publicado Ofício nº 36/2021, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4) |
02/06/2021 |
40ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Levantada a sessão por falta de quórum. |
09/06/2021 |
43ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovada a Emenda do Congresso de Comissões (item 3 do método de votação). |
09/06/2021 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
09/06/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
21/06/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/06/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, propondo redação final |
30/06/2021 |
59ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Transcorrida Pauta de redação. |
01/07/2021 |
Publicado o Parecer nº 498, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 10) |
06/07/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.064, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de junho de 2021. |
06/07/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/07/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.064 (D.A., pág. 01) |
29/07/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 092/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I, pág. 03) |
03/08/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 092/2021, do Senhor Governador do Estado, de 28/07/2021, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
03/08/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
04/08/2021 |
Publicado Ofício Nº 159/2021, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 02) |
05/08/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/08/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Campanha Despejo Zero, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 01) |
01/09/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |