20/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/03/2020 |
02/06/2020 |
Primeiro dia de Pauta |
03/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
04/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
10/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
16/06/2021 |
Devolvido sem voto |
16/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
11/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
13/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 216, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de resolução. (D.A., pág. 09) |
13/05/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Barros Munhoz |
20/03/2023 |
Devolvido sem voto |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |