18/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/03/2020 |
19/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2020 |
Segundo dia de Pauta |
03/06/2020 |
Terceiro dia de Pauta |
04/06/2020 |
Quarto dia de Pauta |
05/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
08/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/07/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
14/10/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
04/11/2021 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/12/2021 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
06/12/2021 |
Devolvido da vista |
09/02/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
11/02/2022 |
Publicado o Parecer nº 6, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
11/02/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
19/04/2022 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
20/10/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 4) |
20/10/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria dos PLs 643 de 2019, 113 de 2020 e 266 de 2020. (D.A., pág. 20) |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
30/08/2023 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |