13/03/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 13/03/2020 |
16/03/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/03/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/06/2020 |
Quinto dia de Pauta |
05/06/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
29/06/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
13/09/2021 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 958, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 42 e 43) |
14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/10/2021 |
Distribuído ao Deputado Major Mecca |
13/12/2021 |
Recebido com voto do relator Major Mecca favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
15/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
13/04/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
08/06/2022 |
Concedida vista ao Deputado Altair Moraes |
21/06/2022 |
Devolvido da vista |
29/06/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável |
02/07/2022 |
Publicado o Parecer nº 473, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 03) |
02/08/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
17/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
17/10/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
08/11/2022 |
Documento não deliberado 1a Reunião Ordinária da Comissão |
01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
17/08/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
29/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
31/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 1017, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
31/08/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |