13/02/2020 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 13/02/2020 |
14/02/2020 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/02/2020 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/02/2020 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/02/2020 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 7) |
21/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
21/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/03/2020 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
09/09/2020 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à Emenda nº 1 |
26/08/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, com o de acordo do Deputado Delegado Bruno Lima, solicitando a inclusão do seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 03) |
26/08/2021 |
Publicado o Despacho: deferido o requerimento do Sr. Deputado VINÍCIUS CAMARINHA, de coautoria do PL nº 32/2020. (D.A., pág. 05) |
03/09/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04) |
16/11/2021 |
65ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
16/11/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
24/11/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Adalberto Freitas, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
24/11/2021 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda. |
24/11/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
25/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1221, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda n°1. (D.A., pág. 8) |
06/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.167, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de novembro de 2021. |
06/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.167. (D.A., pág. 13) |
28/12/2021 |
Publicada a Lei nº 17.497, de 27 de dezembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 1) |
28/12/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 142/2021, do Sr. Vice-Governador no exercício do cargo de Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 1) |
02/02/2022 |
Publicada a Mensagem A-nº 142/2021, do Sr. Vice-Governador no exercício do cargo de Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 2 e 3) |
02/02/2022 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/02/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2022 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
15/03/2022 |
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
15/03/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |