17/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 17/12/2019 |
17/12/2019 |
167ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
17/12/2019 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
18/12/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Mesa, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
18/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão, nos termos do Paragráfo Único do Artigo 226 do Regimento Interno (Urgência). |
18/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/12/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Daniel Soares, favorável |
18/12/2019 |
78 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
19/12/2019 |
Publicado o Parecer nº 1645, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável á proposição. (D.A., pág. 16) |
19/12/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.842, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 18 de dezembro de 2019. |
19/12/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/12/2019 |
Publicado Autógrafo nº 32.842. (DA. pág. 04) |
18/01/2020 |
Publicada a Lei nº 17.245, de 17 de janeiro de 2020. (DOE-I, pág. 1) |
21/01/2020 |
Arquive-se. |
12/02/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.010 |
12/02/2020 |
Arquivo - Arquivado |