13/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 13/12/2019 |
16/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - . |
06/02/2020 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
11/03/2021 |
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/05/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável, na forma de substitutivo |
10/08/2021 |
Publicado o Parecer nº 542, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 05) |
10/08/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
10/08/2021 |
Distribuído a Deputada Carla Morando |
14/03/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente. |
29/06/2022 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/07/2022 |
Publicado o Parecer nº454, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.06) |
01/07/2022 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.06.2022. (D.A., pág.07) |
01/08/2022 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/08/2022 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/08/2022 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/08/2022 |
Em decorrência de problemas técnicos ocorridos na infraestrutura de rede de dados do Palácio 9 de Julho, as proposituras que figuraram na Pauta da 70ª Sessão Ordinária, ocorrida em 03/08/2022, constaram em Pauta por mais 02 (duas) Sessões. |
05/08/2022 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto. |
08/08/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/08/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/08/2022 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
23/11/2022 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
07/12/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
13/12/2022 |
Publicado o Parecer nº 775, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13) |
13/12/2022 |
Pauta de 1ª sessão. |
14/12/2022 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/02/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
01/02/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.394, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 05 de agosto de 2022. |
02/02/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.394. (D.A., Pág.06) |
18/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.633, de 17 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1) |
24/02/2023 |
Arquive-se |
28/02/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.046 |
28/02/2023 |
Arquivo - Arquivado |