13/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 13/12/2019 |
16/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2020 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2020 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/02/2020 |
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno. |
14/02/2020 |
Publicado o Despacho: junte-se as Moções nºs 228/2019, 229/2019, 232/2019, 1/2020 e 2/2020, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 06)
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14/02/2020 |
Anexada à Moção 228/2019. |