07/12/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 07/12/2019 |
10/12/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/12/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/02/2020 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
12/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
16/11/2021 |
65ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
16/11/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/11/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Alexandre Pereira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
24/11/2021 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Adalberto Freitas, favorável |
24/11/2021 |
33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
24/11/2021 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
25/11/2021 |
Publicado o Parecer nº 1220, de 2021, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 8) |
06/12/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.166, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 24 de novembro de 2021. |
06/12/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.166. (D.A., pág. 13) |
24/12/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 140/2021, do Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 4) |
02/02/2022 |
Publicada a Mensagem A-nº 140/2021, do Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2) |
02/02/2022 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2022 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/02/2022 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2022 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
15/03/2022 |
2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
15/03/2022 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |