Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1284 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1284 / 2019
Transformado em Norma Lei nº 17.813 / 2023
Ementa Denomina "Aparecida de Barros" o viaduto localizado no km 215,100 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
Data de Publicação 06/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CASA BRANCA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/11/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/12/2019
09/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/12/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
04/02/2020 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
31/03/2022 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
06/05/2022 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
15/06/2022 Recebido do Relator, Deputado Emidio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
22/06/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
23/06/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/06/2022 Publicado o Parecer nº 385, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei, na forma do substitutivo. (D.A., pág. 6)
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
03/03/2023 Recebido do relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
27/04/2023 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
31/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
14/06/2023 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
15/06/2023 Devolvido da vista
21/06/2023 APROVADA CONCLUSIVAMENTE A PROPOSITURA, NA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
26/06/2023 Publicado o Parecer nº 563, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 10)
26/06/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 21/06/2023. (D.A., pág. 12)
26/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
29/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
29/06/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
11/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1054, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
19/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 0238/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.629, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 28 de junho de 2023.
04/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.629. (D.A., pág. 5)
30/10/2023 Publicada a Lei nº 17.813, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
31/10/2023 Arquive-se
28/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.171
28/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2023 1054 / 2023 propondo redação final propondo redação final Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/06/2022 385 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Emídio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
31/05/2023 563 / 2023 favorável favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Milton Leite Filho Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Milton Leite Filho  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Thiago Auricchio  
1 05/10/2023 Autógrafo 33629 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1284/2019 André do Prado  
2 30/10/2023 Lei 17813 /2023 Denomina ¿Aparecida de Barros¿ o dispositivo de acesso e retorno com viaduto ¿ SPD 215/340 localizado no km 215,277 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima ¿ SP 340, em Casa Branca Governador  
3 28/03/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Jorge Caruso  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar