Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 215 /2019

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 215 / 2019
Ementa Manifesta veemente protesto contra a ação violenta da Polícia Militar no baile funk de Paraisópolis, que resultou na morte de 9 jovens, e apela ao Governo do Estado, à Secretaria da Segurança Pública, à Secretaria da Justiça e Cidadania e ao Ministério Público do Estado de São Paulo a agirem no sentido de acabar com a violência policial nas periferias e porem fim à morte dos jovens inocentes vítimas dessas intervenções.
Data de Publicação 04/12/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcia Lia
Apoiador(es)
Indexadores COMUNIDADE, FESTA, PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO, POLÍCIA MILITAR, VIOLÊNCIA POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/11/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/12/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/12/2019
05/12/2019 Pauta de 1ª sessão.
06/12/2019 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2019 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2019 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2019 Pauta de 5ª sessão.
12/12/2019 Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
18/12/2019 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
18/02/2020 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
06/04/2021 Recebido do relator, Deputado Jorge Caruso, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente
07/04/2021 Concedida vista ao Deputado Delegado Olim
08/06/2021 Devolvido da vista
16/06/2021 Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia
22/06/2021 Devolvido da vista
04/08/2021 Concedida vista ao Deputado Major Mecca
09/08/2021 Devolvido da vista
25/08/2021 Concedida vista ao Deputado Maurici
31/08/2021 Devolvido da vista
15/09/2021 Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e designado o Deputado Major Mecca para redigir o voto vencedor, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/09/2021 Recebido com voto do relator Major Mecca contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
20/10/2021 Ciência do vencedor, contrário
26/10/2021 Publicado o Parecer nº 1024, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, rejeitando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 65)
26/10/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 20 de outubro de 2021. (D.A., pág. 67)
26/10/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/10/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/10/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
04/11/2021 Publicado o Despacho: Rejeitada a Moção, nos termos dos artigos 31, I e 33, II do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág.570)
22/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.019
22/11/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/09/2021 1024 / 2021 contrário contrário Major Mecca Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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Voto do relator favorável, conclusivamente Jorge Caruso  
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