| 13/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 13/11/2019 |
| 14/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 22/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 25/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
| 09/06/2020 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/06/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 09/11/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 12/11/2022 |
Publicado o Parecer nº 664, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável. (D.A., pág. 5) |
| 16/11/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 03/03/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 16/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. |
| 21/06/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
| 27/06/2023 |
Publicado o Parecer nº 584, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15) |
| 30/06/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 01/09/2023 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 05/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 09/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
| 11/04/2024 |
Publicado Parecer nº 779, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 26) |
| 11/04/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 19/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |