| 05/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/11/2019 |
| 06/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito, nos termos do artigo 31, § 1°, "7" do Regimento Interno.. |
| 14/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 04/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 16/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 17/11/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/02/2023 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 23/02/2023 |
Devolvido da vista |
| 01/03/2023 |
Concedida vista conjunta a Deputada Carla Morando e ao Deputado Paulo Fiorilo |
| 14/03/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
| 17/03/2023 |
Publicado o Parecer nº208, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.02) |
| 16/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |