30/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/10/2019 |
31/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2019 |
Publicada a emenda de nº 01, de autoria do Deputado Teonilio Barba. (D.A., pág. 07) |
01/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/11/2019 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Fernando Cury, favorável ao projeto e contrário à emenda n. 1 |
07/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1456, de 2019, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário a emenda nº 01. (D.A., pág. 14)
|
07/11/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/11/2019 |
62 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a Emenda. |
14/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.811. (D.A., pág. 12) |
19/11/2019 |
Publicada a Lei Complementar nº 1347, de 18 de novembro de 2019. (D.O.E., pág. 1) |
19/11/2019 |
Arquive-se |
29/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.03.001 |
29/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |