| 05/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/10/2019 |
| 08/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
| 08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
| 09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
| 02/03/2020 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
| 09/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 249, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7) |
| 10/03/2021 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 07/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 31/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Guto Zacarias |
| 14/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Guto Zacarias, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. |
| 17/10/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Guto Zacarias, favorável |
| 20/10/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 23/10/2023 |
Publicado o Parecer nº 1395, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 4) |
| 12/12/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.678. (D.A., pág. 11) |
| 14/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 04/06/2024 |
Recebido do relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |