03/10/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/10/2019 |
04/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
04/02/2020 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
14/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 952, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 42) |
14/10/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Silva |
06/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |