| 01/11/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 6 em 01/11/2019 |
| 04/11/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/11/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/11/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/11/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/11/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/11/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 11/11/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 09/09/2020 |
Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 20/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº280, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.06) |
| 30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 02/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
| 23/02/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 30/05/2023 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino |
| 26/10/2023 |
Devolvido da vista |
| 05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável |
| 07/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 360, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14) |
| 07/03/2024 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 20/03/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |