25/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/09/2019 |
26/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/09/2019 |
Publicado o substitutivo de nº 01, de autoria da Deputada Janaína Paschoal. (D.A., pág. 12) |
30/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/10/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/10/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/10/2019 |
Publicado o Substitutivo de nº 02, de autoria do Deputado Sargento Neri. (D.A., pág. 13) |
03/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
07/08/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nº 1 e nº 2, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
03/03/2021 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Tenente Nascimento |
10/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nº 1 e nº 2 |
19/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 271, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2. (D.A., pág. 10) |
01/04/2021 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
24/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
09/08/2021 |
Recebido com voto do relator Altair Moraes favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
25/08/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 |
03/09/2021 |
Publicado Parecer nº 728, de 2021, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2. (D.A., pág. 06) |
13/09/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
13/09/2021 |
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
15/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
02/12/2021 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 |
24/08/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
18/05/2023 |
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso |
02/06/2023 |
Recebido da relatora, Deputada Fabiana Barroso, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e aos substitutivos nº 1 e nº 2
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02/08/2023 |
Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo |
10/08/2023 |
Devolvido da vista |
29/08/2023 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
05/09/2023 |
Devolvido da vista |
12/09/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Claudio Marcolino e ao Deputado Ricardo França. |
05/03/2024 |
Concedida vista ao Deputado Dirceu Dalben |