| 21/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 21/09/2019 |
| 24/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 01/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio |
| 08/11/2019 |
Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/03/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável |
| 09/03/2021 |
Publicado o Parecer nº 248, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7) |
| 23/03/2021 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Patricia Bezerra |
| 30/06/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Patricia Bezerra, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 06/06/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
| 22/09/2023 |
Publicado Parecer nº 1162, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7) |
| 22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 13/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |