27/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 27/09/2019 |
30/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/10/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
03/10/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
14/10/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/12/2019 |
Publicado Ofício Nº 555/2019, da Câmara Municipal de Pilar do Sul, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 9) |
05/02/2020 |
Publicado Ofício Nº 223/2019, da Câmara Municipal de Ipaussu, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
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05/02/2020 |
Publicado Ofício Nº 575/2019, da Câmara Municipal de Itapeva, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
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05/02/2020 |
Publicado Ofício Nº 4845/2019, da Câmara Municipal de Serra Negra, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
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05/02/2020 |
Publicado Ofício Nº 1380/2019, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
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14/02/2020 |
Publicado Ofício Nº 42/2020, da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 4) |
19/02/2020 |
Publicado Ofício nº 20/2020, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 9) |
10/03/2020 |
Publicado Ofício Nº 31/2020, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 9). |
28/04/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 10) |
09/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.02.001 |
09/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |