04/09/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/09/2019 |
05/09/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/09/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/09/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/09/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/09/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
12/09/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
25/11/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
19/02/2020 |
Concedida vista a Deputada Carla Morando |
18/05/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7) |
25/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.05.006 |
25/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |