17/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 17/08/2019 |
20/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/09/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/07/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
03/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 190, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A. pág. 06) |
06/07/2020 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
21/07/2020 |
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo |
23/07/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio da Farmácia, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 07) |
18/08/2020 |
40ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
18/08/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
20/08/2020 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, com o aceite do autor, Deputado Aprígio, solicitando a inclusão de seu nome como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
20/08/2020 |
Publicado o Despacho: deferido o Requerimento de coautoria. (D.A., pág. 47) |
01/09/2020 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Infraestrutura, o voto do relator, deputado Marcio da Farmácia, favorável. |
02/09/2020 |
Publicado o parecer nº 317, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 14)
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02/09/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
02/09/2020 |
28 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
03/09/2020 |
Publicado Requerimento de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, com a concordância dos Deputados Aprigio e Marcio Nakashima, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
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03/09/2020 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria. (D.A., pág. 12) |
04/09/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da ARESPCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03) |
04/09/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da APAR-SP - Associação dos Profissionais das Agências Reguladoras do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03) |
04/09/2020 |
Publicado Oficio S/Nº, da ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 03) |
09/12/2020 |
61ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
09/12/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
17/12/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.925, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 09 de dezembro de 2020. |
17/12/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.925. (D.A., pág. 08) |
14/01/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 005/2021, de 13 de janeiro de 2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de lei. (D.O.E.-I, págs. 01 e 03) |
02/02/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 005/2021, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
02/02/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
10/02/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |