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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 913 /2019

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 913 / 2019
Ementa Proíbe a comercialização da coleira antilatido com impulso eletrônico utilizada no adestramento de animais, no Estado.
Data de Publicação 15/08/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores COLEIRA ANTILATIDO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/02/2021 - Devolvido da Vista.

Tramitação

Data Descrição
15/08/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 15/08/2019
16/08/2019 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2019 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2019 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
23/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2019 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
02/10/2019 Recebido com voto do relator Thiago Auricchio favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/11/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, favorável
13/11/2019 Publicado o Parecer nº 1520, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 21)
13/11/2019 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
03/12/2019 Distribuído a Deputada Márcia Lia
13/03/2020 Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/07/2020 Concedida vista ao Deputado Itamar Borges.
17/02/2021 Publicado o Requerimento do autor, Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 14)
18/02/2021 Devolvido da Vista.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/10/2019 1520 / 2019 favorável favorável Thiago Auricchio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Márcia Lia   (visualizar documento
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