07/08/2019
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Publicado no Diário da Assembleia, página 07.
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07/08/2019
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Autuado e Protocolado.
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07/08/2019
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. art. 239, do Regimento Interno.
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07/08/2019
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Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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06/09/2019
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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30/09/2019
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Recebido com voto do relator Estevam Galvão que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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09/10/2019
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, que concorda com a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE e ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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16/10/2019
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Publicado o Parecer nº 1316, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do TCE, propondo envio de ofício ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos . (D.A., pág. 22)
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05/11/2019
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Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0089140/19, Ofício SGP nº 2063/19, encaminhando cópia integral dos autos deste processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1316/2019
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05/11/2019
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Protocolado na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 2071/19, encaminhando cópia do Parecer nº 1316/2019, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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06/11/2019
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Arquive-se.
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27/11/2019
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.002
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27/11/2019
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Arquivo - Arquivado
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06/03/2020
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Publicado Ofício nº 451/2020 - EXPPG, da Procuradoria Geral de Justiça, que encaminha o arquivamento da Peça de Informação nº MP 66.0717.0008484/2019-5 pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - 5ª Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto, em referência ao Ofício SGP nº 2063/19 (RGL 5423/2019) (DA pág. 04 ) Rel. 001795
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30/05/2023
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Ciência em reunião da CFOP de 30/05/2023.
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