| 07/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/08/2019 |
| 08/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 12/09/2019 |
Devolvido sem voto |
| 03/10/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 31/10/2019 |
Devolvido sem voto |
| 09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 19/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 24/02/2021 |
Concedida vista ao Deputado Douglas Garcia |
| 01/03/2021 |
Devolvido da vista |
| 12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 12/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 27/10/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
| 09/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
| 20/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 30/05/2022 |
Devolvido da vista |
| 22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 22/06/2022 |
Recebido do Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário. |
| 08/02/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 14/02/2023 |
Publicado o Parecer nº 37, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10) |
| 14/02/2023 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 18/05/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
| 13/09/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e a Deputada Paula da Bancada Feminista |
| 11/10/2023 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 03/06/2025 |
Devolvido da vista |
| 05/08/2025 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Paula da Bancada Feminista, favorável |
| 20/08/2025 |
Publicado o Parecer nº 741, de 2025, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 27) |
| 20/08/2025 |
O presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP Nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 25/08/2025 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |