| 16/08/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 91 em 16/08/2019 |
| 19/08/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/08/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/08/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/08/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 26/11/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/02/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 63, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14) |
| 27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 13/03/2020 |
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar |
| 19/08/2020 |
Recebido com voto do relator Leticia Aguiar favorável, pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres |
| 20/10/2021 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável |
| 28/10/2021 |
Publicado o Parecer nº 1066, de 2021, da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres, favorável à propositura. (D.A., pág. 120) |
| 28/10/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/11/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 05/05/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04) |
| 14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
| 04/09/2023 |
Devolvido sem voto |
| 12/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |
| 13/11/2024 |
Recebido do relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |