20/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 e 9, em 20/06/2019 |
25/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/08/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/08/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/08/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
20/08/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
23/06/2020 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/06/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
26/06/2020 |
Publicado o Parecer nº 165, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 07) |
09/07/2020 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
08/06/2021 |
Distribuído a Deputada Erica Malunguinho |
15/03/2023 |
Devolvido sem voto |
08/05/2023 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
07/06/2023 |
Devolvido sem voto |
19/06/2023 |
Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista |
15/08/2023 |
Recebido da Relatora, Deputada Paula da Bancada Feminista, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. |
13/09/2023 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Paula da Bancada Feminista, favorável |
22/09/2023 |
Publicado o Parecer nº 1159, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à propositura. (D.A., pág. 6) |
22/09/2023 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |