11/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 11/06/2019 |
12/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
19/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
19/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/08/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
22/08/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Emídio de Souza, com o aceite dos Deputados: Teonilio Barba, Beth Sahão, Professora Bebel, Luiz Fernando T. Ferreira, Enio Tatto, Dr. Jorge do Carmo, José Américo, Paulo Fiorilo e Márcia Lia, solicitando coautoria no referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 11) |
22/08/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13) |
18/09/2019 |
Devolvido sem voto |
30/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/02/2022 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar |
09/05/2022 |
Devolvido da vista |
11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
20/05/2022 |
Devolvido da vista |
25/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
30/05/2022 |
Devolvido da vista |
22/06/2022 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
22/06/2022 |
Recebido do Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário. |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/04/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.049 |
10/04/2023 |
Arquivo - Arquivado |