Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 12 /2019

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 12 / 2019
Ementa Acrescenta § 4º ao artigo 139 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 13/06/2019
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Tenente Nascimento , Alex Madureira , Letícia Aguiar , Valeria Bolsonaro , Rafa Zimbaldi , Ricardo Madalena , Ed Thomas , Agente Federal Danilo Balas , Aprigio , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Delegado Olim , Campos Machado , Cezar , Teonilio Barba , Rodrigo Gambale , Tenente Coimbra , Maria Lúcia Amary , José Américo , Leci Brandão , Roque Barbiere , Major Mecca , Douglas Garcia , Edna Macedo , Gilmaci Santos , Conte Lopes , Wellington Moura , Enio Tatto , Arthur do Val , Delegada Graciela , Coronel Telhada , Frederico d'Avila , Barros Munhoz , Altair Moraes , Bruno Ganem , Professor Kenny , Carlos Giannazi , Paulo Correa Jr , Coronel Nishikawa , Rodrigo Moraes , Vinicius Camarinha , Adalberto Freitas
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIA, FUNCIONALISMO, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 13/06/2019
14/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
17/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
19/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
19/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/08/2019 Distribuído a Deputada Marta Costa
05/08/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2019 Devolvido sem voto
02/10/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a retirada de sua assinatura, a fim de que seja excluído como coautor da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 14)
02/10/2019 Publicado o Despacho: Deferida a retirada da assinatura do Deputado Carlos Cezar da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág., 14)
03/10/2019 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
09/10/2019 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1325, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda apresentada. (D.A., pág. 13)
18/10/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2019 1325 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/10/2019 Req. Retirada Exclusão da coautoria (retirada de assinatura) na PEC Carlos Cezar  
Total: 1 ocorrência(s)
Voltar