05/06/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 05/06/2019 |
06/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
13/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
12/11/2019 |
Recebido com voto do relator Tenente Nascimento favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/12/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, favorável |
22/02/2020 |
Publicado o Parecer nº 84, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16) |
27/02/2020 |
Entrada na Comissão de Saúde |
11/03/2020 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
17/03/2020 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Saúde, com voto contrário |
19/08/2020 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Saúde |
15/12/2020 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Edmir Chedid, favorável |
02/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 48, de 2021, da Comissão de Saúde, aprovado como Parecer o voto em separado, nos termos do § 5º do Artigo 56 do Regimento Interno, favorável ao Projeto. (D.A., pág. 20) |
02/02/2021 |
1ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/02/2021 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/02/2021 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
02/02/2021 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
02/02/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável |
02/02/2021 |
1 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto |
03/02/2021 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
|
03/02/2021 |
Publicado o Parecer nº 65/2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18) |
03/02/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.951, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 02 de fevereiro de 2021. |
16/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
17/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.951. (D.A., págs. 18 e 19)
|
10/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 022/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 05) |
10/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/12/2021 |
42ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão, art. 106, III, do Regimento Interno. |