31/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 31/05/2019 |
03/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/06/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
10/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
01/08/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
17/06/2021 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando a inclusão do Deputado Edson Giriboni, com a sua concordância, como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 6) |
17/06/2021 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria ao PL nº 722/2019. (D.A., pág. 7) |
05/08/2021 |
Anexado o Projeto de lei 14/2021. |
06/08/2021 |
Publicado o Despacho: Junte-se o PL 14/2021 ao PL 722/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 05) |
11/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
25/11/2021 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao Projeto de Lei nº 722, de 2019, na forma do substitutivo, e contrário ào Projeto de Lei nº 14, de 2021, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/12/2021 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao Projeto de Lei nº 722, de 2019, na forma do substitutivo, e contrário ào Projeto de Lei nº 14, de 2021 |
06/12/2021 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/12/2021 |
Publicado o Parecer n°1329, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto de Lei nº 722, de 2019, na forma do substitutivo, e contrário ao Projeto de Lei nº 14, de 2021. (D.A. pág.10) |
07/12/2021 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
27/01/2022 |
Recebido do relator, Deputado Cezar, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 722, de 2019, na forma do substitutivo, conclusivamente, e contrário ao Projeto de Lei nº 14, de 2021 |
09/02/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Frederico d´Avila, solicitando a retirada do Projeto de lei nº 14/2021. (D.A., pág. 5) |
09/02/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do PL 14/21 nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se o PL 14/21. (D.A., pág. 6) |
11/02/2022 |
Publicada Retificação da publicação no D.A.L. de 09/02/2022. Despacho: Deferido o pedido de retirada do PL 14/21 nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Desentranhe-se o PL 14/21 do PL 722/19, para tramitação autônoma. Arquive-se o PL 14/21. (D.A., pág. 8) |
11/02/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando a retirada de sua coautoria do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
11/02/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido formulado pelo Sr. Deputado REINALDO ALGUZ, de retirada de autoria do Projeto de lei nº 722/2019. (D.A., pág. 8) |
21/02/2022 |
Desentranhado o Projeto de lei 14/2021. |
10/03/2022 |
Distribuído ao Deputado Cezar |
28/04/2022 |
Devolvido sem voto |
30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
12/04/2023 |
Devolvido sem voto |
27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
04/05/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
10/05/2023 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
12/05/2023 |
Publicado o Parecer nº 318, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a Propositura, conforme voto do relator, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 07) |
12/05/2023 |
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.05.2023. (D.A., pág. 08) |
12/05/2023 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/05/2023 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/05/2023 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/05/2023 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto. |
19/05/2023 |
Publicada a retificação da conclusão do Parecer nº 318, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações. (D.A., pág. 6) |
19/05/2023 |
Publicada a retificação da Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.05.23. (D.A., pág.7) |
19/05/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/05/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
22/06/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
09/08/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, propondo redação final |
14/08/2023 |
Publicado o Parecer nº 755, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 5) |
14/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/08/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.558, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de maio de 2023.
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29/08/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
30/08/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.558. (D.A., pág. 19) |
21/09/2023 |
Publicada a Lei nº 17.751, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, pág. 1) |
21/09/2023 |
Arquive-se |
05/10/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.169 |
05/10/2023 |
Arquivo - Arquivado |