Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 707 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 707 / 2019
Ementa Dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito estadual.
Data de Publicação 28/05/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Nascimento , Daniel José , Sergio Victor , Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO DOMICILIAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/08/2023 - Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi

Tramitação

Data Descrição
28/05/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 28/05/2019
29/05/2019 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2019 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2019 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2019 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
22/08/2019 Recebido com voto do relator Heni Ozi Cukier favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/10/2019 Concedida vista conjunta ao Deputado Daniel Soares e a Deputada Marina Helou
11/10/2019 Recebido da Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
16/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Heni Ozi Cukier, favorável ao projeto com emenda
18/10/2019 Publicado o Parecer nº 1347, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda . (D.A., pág. 16)
18/10/2019 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/11/2020 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
09/12/2020 Recebido do relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
02/03/2021 Concedida vista conjunta a Deputada Professora Bebel e ao Deputado Tenente Nascimento
08/03/2021 Recebido com voto em separado de Bruno Ganem favorável, com emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura
09/03/2021 Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi
15/03/2021 Devolvido da vista
07/04/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Daniel José, com a concordância do Deputado Tenente Nascimento, solicitando a sua coautoria ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
07/04/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 707/2019. (D.A, pág. 10)
21/05/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 07)
10/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Sergio Victor, com o de acordo dos Deputados Tenente Nascimento e Daniel José, solicitando sua inclusão como coautor do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
10/06/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 707/2019. (D.A., pág. 9)
10/08/2021 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, com o de acordo dos Deputados Tenente Nascimento, Daniel José e Sergio Victor, solicitando a sua inclusão como coautora do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
10/08/2021 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 707 de 2019. (D.A., pág. 05)
11/08/2021 Distribuído a Deputada Leci Brandão
11/11/2021 Recebido da relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário
30/11/2021 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 10)
30/11/2021 Concedida vista ao Deputado Castello Branco
04/03/2022 Devolvido da vista
13/06/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Tenente Coimbra
14/08/2023 Recebido do Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
15/08/2023 Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2019 1347 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Heni Ozi Cukier Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável, com emenda apresentada pela CCJR Bruno Ganem  
Voto em separado favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Lucas Bove  
Voto em separado contrário Marina Helou  
Voto do relator contrário Leci Brandão  
Voto do relator contrário Carlos Giannazi  
1 10/08/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria da Deputada Leticia Aguiar  
2 10/06/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Sérgio Victor  
3 07/04/2021 Ofício /2021 Requerimento de Coautoria do Deputado Daniel José  
4 21/05/2021 Req. Urgência Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em regime de Urgência para o Projeto de lei nº 707 de 2019, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, que "dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito estadual". Janaina Paschoal  
5 30/11/2021 Req. Urgência /2021 Dispõe sobre o ensino domiciliar (homeschooling) no âmbito estadual. Delegado Olim  
Total: 5 ocorrência(s)
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