30/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/05/2019 |
03/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/06/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/06/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno. |
06/06/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/06/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
15/08/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
22/08/2019 |
Publicado o Parecer nº 907, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
20/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |