17/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/05/2019 |
20/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
27/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Nascimento |
20/09/2019 |
Devolvido sem voto |
04/10/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
08/11/2019 |
Devolvido sem voto |
09/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
26/08/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
30/09/2021 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
04/10/2021 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
03/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
04/08/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |