16/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/05/2019 |
17/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
24/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
13/06/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
29/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 745, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 14) |
01/08/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gil Diniz |
21/08/2019 |
Recebido com voto do relator Gil Diniz favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/09/2019 |
Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicada a propositura na sua forma original, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
19/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1130, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovando o substitutivo apresentando e prejudicando o projeto em sua forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
19/09/2019 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 18/09/2019. (D.A., pág. 15) |
19/09/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
20/09/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
23/09/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2019 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto. |
24/09/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/09/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/09/2019 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
25/09/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final |
08/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1240, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 18) |
08/10/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/10/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.775, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2019. |
14/10/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/10/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.775. (D.A., pág. 101) |
05/11/2019 |
Publicada a Lei nº 17.202, de 4 de novembro de 2019. (DOE-I, pág. 1) |
12/11/2019 |
Arquive-se. |
29/11/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.007 |
29/11/2019 |
Arquivo - Arquivado |