14/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/05/2019 |
15/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
20/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/05/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
18/06/2019 |
Juntado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, indeferindo Requerimento de oitiva da Comissão de Atividades Econômicas, de autoria do Deputado Itamar Borges, com fundamento no artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. |
12/11/2019 |
Devolvido sem voto |
06/12/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
11/03/2020 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
02/06/2021 |
Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier |
08/09/2021 |
Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
19/05/2022 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
08/11/2022 |
Devolvido sem voto |
17/11/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
01/12/2022 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
30/03/2023 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39) |
10/05/2023 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.056 |
10/05/2023 |
Arquivo - Arquivado |