03/05/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 03/05/2019 |
06/05/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/05/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
14/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
13/06/2019 |
Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável |
29/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 743, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 13) |
01/08/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
04/09/2019 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
18/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
19/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1128, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável á proposição. (D.A., pág. 14) |
20/09/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
18/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
18/11/2019 |
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
19/02/2020 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
11/03/2020 |
Devolvido da vista |
08/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
08/07/2020 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
28/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 289, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07) |
28/07/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |