25/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 25/04/2019 |
26/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/05/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/05/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
06/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
18/09/2019 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/10/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
08/10/2019 |
Publicado o Parecer nº 1229, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 16 e 17) |
08/10/2019 |
Entrada na Comissão de Saúde |
16/10/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
30/10/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Saúde |
05/11/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favorável |
06/11/2019 |
Publicado o Parecer nº 1454, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A., pág. 11) |
08/11/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
19/02/2020 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
11/03/2020 |
Devolvido da vista |
08/07/2020 |
Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
08/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável |
28/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 288, de 2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A. pág. 07) |
28/07/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2022 |
149ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
14/12/2022 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3) |
15/12/2022 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Coronel Telhada. (D.A., pág. 3) |
15/12/2022 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 538 de 2019. (D.A., pág. 5) |
21/12/2022 |
48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2022 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/01/2023 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.342, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2022. |
12/01/2023 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
13/01/2023 |
Publicado o Autógrafo nº 33.342. (D.A., pág. 2) |
04/02/2023 |
Publicada a Lei nº 17.620, de 03 de fevereiro de 2023. (D.O.E.-I., pág. 1) |
04/02/2023 |
Publicada a Mensagem A-nº 11/2023, do Sr. Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3) |
06/02/2023 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
09/02/2023 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/02/2023 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/03/2023 |
22ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 19ª
Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2023 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |