19/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/04/2019 |
23/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/05/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D.A., pág. 37)
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02/05/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/05/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/05/2019 |
Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura |
25/10/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 507/2019 ao Projeto de lei nº 449/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 147) |
25/10/2019 |
Anexado ao Projeto de lei n° 449/2019 |
26/10/2019 |
Republicado o Despacho de Juntada, por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 25.10.2019. (D.A. pág. 112) |
28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº 273, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao PL 449/2019, bem como aos PLs 507/2019 e 506/2020 apensados, e contrário às emendas. (D.A., pág.05) |
08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 397, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável aos Projetos de Lei 449/2019, 507/2019 e 506/2020, e contrário às emendas. (D.A., pág. 10) |