Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 500 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 500 / 2019
Ementa Autoriza o tráfego de ônibus fretado na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, de segunda a sexta-feira, no período das 18 horas às 21 horas, exceto nos feriados nacionais e estaduais.
Data de Publicação 19/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores ÔNIBUS FRETADO, RODOVIA DOS IMIGRANTES - SP 160
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 19/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 7 e 8, em 19/04/2019
23/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/05/2019 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
12/06/2019 Concedida vista ao Deputado Emidio de Souza
26/06/2019 Devolvido da vista
26/06/2019 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/08/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável ao projeto com emenda
16/08/2019 Publicado o Parecer nº 838, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 94)
19/08/2019 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
04/10/2019 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
09/10/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2019 Publicado o Parecer nº 1264, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 9)
23/10/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/11/2019 Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
01/12/2021 Devolvido sem voto
07/12/2021 Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas
02/02/2022 Recebido do relator, Deputado Adalberto Freitas, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
05/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR.
12/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
18/09/2023 Publicado o Parecer nº 1041, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13)
18/09/2023 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
19/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2023 1041 / 2023 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Itamar Borges Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
04/10/2019 1264 / 2019 favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  
26/06/2019 838 / 2019 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Adalberto Freitas  
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