10/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/04/2019 |
11/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2019 |
Publicada a Emenda de nº 1, de autoria do Deputado Ricardo Mellão. (D.A. pág. 13) |
18/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
22/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
25/06/2019 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 507/2019 ao PL 449/2019 |
07/08/2019 |
Aprovada a cota do Deputado Gilmaci Santos, propondo juntada do PL 507/2019 ao PL 449/2019 |
25/10/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 507/2019 ao Projeto de lei nº 449/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 147) |
25/10/2019 |
Anexado o Projeto de lei 507/2019. |
26/10/2019 |
Publicado o Despacho de Juntada, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 25.10.2019. (D.A., pág. 112) |
30/10/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
01/11/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
01/09/2020 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 507/2019, contrário ao PL 449/2019 e contrário a emenda nº 1 |
16/12/2020 |
Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 506/2020 ao Projeto de Lei nº 449/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 507/2019, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19) |
16/12/2020 |
Anexado o Projeto de Lei nº 506/2020 |
17/12/2020 |
Publicada a retificação do Despacho publicado no D.A.L., de 16 de dezembro de 2020: Junte-se o Projeto de lei nº 506/2020 ao Projeto de lei nº 449/2019, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº
507/2019, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A., pág. 21) |
17/12/2020 |
Anexado o Projeto de lei 506/2020. |
16/02/2021 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
05/08/2021 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Adalberto Freitas, solicitando designação de Relator Especial. (D.A., pág. 08) |
10/08/2021 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
30/11/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao PL 449/2019, bem como aos PLs 507/2019 e 506/2020 apensados, e contrário às emendas. |
11/05/2022 |
Concedida vista ao Deputado Frederico d'Avila |
20/05/2022 |
Devolvido da vista |
25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao PL 449/2019, bem como aos PLs 507/2019 e 506/2020 apensados, e contrário às emendas |
28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº273, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao PL 449/2019, bem como aos PLs 507/2019 e 506/2020 apensados, e contrário às emendas. (D.A., pág.05) |
30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
10/11/2022 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
14/03/2023 |
Devolvido sem voto |
31/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
17/10/2023 |
Concedida vista ao Deputado Guto Zacarias |
06/11/2023 |
Devolvido da vista |
07/11/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável aos PLs 449/2019, 507/2019 e 506/2020, e contrário às emendas. |
05/03/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável aos PLs 449/2019, 507/2019 e 506/2020, e contrário às emendas |
08/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 397, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável aos Projetos de Lei 449/2019, 507/2019 e 506/2020, e contrário às emendas. (D.A., pág. 10) |
08/03/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
18/04/2024 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
06/06/2024 |
Devolvido sem voto |