11/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 11/04/2019 |
12/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
23/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
02/05/2019 |
Distribuído a Deputada Marina Helou |
10/09/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
02/10/2019 |
Concedida vista ao Deputado Tenente Nascimento |
21/11/2019 |
Recebido do Deputado Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável a aprovação do projeto |
21/11/2019 |
Devolvido da vista |
15/09/2020 |
57ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
15/09/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/09/2020 |
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Ricardo Mellão, favorável |
15/09/2020 |
31 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto |
16/09/2020 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
16/09/2020 |
Publicado Parecer nº 363, de 2020, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
17/09/2020 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
25/09/2020 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.898, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de setembro de 2020. |
26/09/2020 |
Publicado o Autógrafo nº 32.898 (D.A., pág. 06) |
26/09/2020 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/10/2020 |
Publicada a Lei nº 17.292, de 13 de outubro de 2020. (D.O.E., pág. 1) |
15/10/2020 |
Arquive-se. |
16/10/2020 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.018 |
16/10/2020 |
Arquivo - Arquivado |