06/04/2019 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 06/04/2019 |
09/04/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/04/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/04/2019 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/04/2019 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2019 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/04/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
29/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
13/05/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão |
22/05/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e ao Deputado Rafa Zimbaldi |
05/06/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Marina Helou |
12/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
15/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 655, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 14)
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17/06/2019 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
03/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
12/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR |
30/06/2020 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
07/07/2020 |
Devolvido da vista |
21/07/2020 |
Recebido voto em separado do Deputado Bruno Ganem, favorável ao projeto de lei, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
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21/07/2020 |
Aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Bruno Ganem, favorável ao projeto de lei, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
24/07/2020 |
Publicado o Parecer nº 262, de 2020, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Bruno Ganem, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos do § 5º do Artigo 56 do Regimento Interno. (D.A. pág. 06) |
31/07/2020 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/10/2020 |
81ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
27/10/2020 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/10/2020 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
27/10/2020 |
Recebido com voto do relator Delegado Olim favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/10/2020 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
27/10/2020 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto. |
27/10/2020 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
28/10/2020 |
Publicado Requerimento do autor, Deputado Vinicius Camarinha, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11) |
28/10/2020 |
Publicado o Parecer nº 399/2020, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, na forma forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 22 e 23) |
28/10/2020 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
05/11/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/11/2020 |
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza |
17/02/2021 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/02/2021 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/02/2021 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Tenente Nascimento, pela CCJR |
18/02/2021 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Tenente Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/02/2021 |
Publicado Parecer nº 109, de 2021, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 09 e 10) |
19/02/2021 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.984, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de outubro de 2020. |
19/02/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/02/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 32.984. (D.A., pág. 13)
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12/03/2021 |
Publicada a Lei nº 17.341, de 11 de março de 2021. (DOE-I, pág. 01) |
12/03/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 036/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
12/03/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
15/03/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
26/03/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/04/2021 |
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado. |
08/09/2021 |
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
08/09/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |